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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Pedido de compensação de débito tributário com crédito oriundo de precatório. Sentença que concede a segurança. Precatório expedido contra autarquia estadual (DER).

A apelada formulou pedido administrativo de compensação de débito fiscal no valor de R$ 55.502,86
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 16:47

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:31

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:42

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:19

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 14:55

Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti

máquinas para a fabricação de bolas, uniformes, tênis e apoio técnico, no valor de US$ 55 mil (R$ 156 mil).
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:00

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30

Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:40

A teoria ética dialógica nos contratos: da boa-fé à dignidade da pessoa humana

como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe para o valor social de base principiológica constitucional
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 12:29

Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão

trabalho do acusado e ter lhe falado que somente pagaria uma parte do valor acertado, ficando a outra parte
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:29

Nova tese para exclusão do adicional de 10% sobre o FGTS vem sendo aceita pelos tribunais

valor do FGTS pago, que passou a ser de 50% (cinquenta por cento).
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 13:38

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 15:25

Vício redibitório no CC e o CDC

compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 11:29

Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque

Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:53

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:54

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

prescrição médica, sob pena de responsabilidade, inclusive com multa diária no valor de R$ 1.000,00, a

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 41852

no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.

A apelada formulou pedido administrativo de compensação de débito fiscal no valor de R$ 55.502,86

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.

fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.

restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de

máquinas para a fabricação de bolas, uniformes, tênis e apoio técnico, no valor de US$ 55 mil (R$ 156 mil).

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo

como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe para o valor social de base principiológica constitucional

trabalho do acusado e ter lhe falado que somente pagaria uma parte do valor acertado, ficando a outra parte

valor do FGTS pago, que passou a ser de 50% (cinquenta por cento).

Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por

compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações

Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg

monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

prescrição médica, sob pena de responsabilidade, inclusive com multa diária no valor de R$ 1.000,00, a

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